Conheça o InternetLab, um centro de pesquisa em direito e tecnologia financiado pelo Google

O que têm em comum o aplicativo de caronas Uber, o canal de humor no YouTube Porta dos Fundos e a nudez feminina no Facebook como forma de expressão política? Os três temas são objetos de estudo do InternetLab, um centro de pesquisa em direito e tecnologia inaugurado há apenas quatro meses pelos advogados paulistas Dennys Antonialli, 28, e Francisco Brito Cruz, 25, na Galeria Ouro Fino, na rua Augusta, em São Paulo.

O InternetLab desenvolve pesquisas em forma de relatórios, infográficos e vídeos sobre os desafios de elaborar e implementar políticas públicas em novas tecnologias. “Com o crescimento do uso da internet no Brasil, aumentou também o número de decisões judiciais e propostas legislativas que enfrentam questões complexas ligadas à ideia de regulação da rede”, diz Dennys. “Muitas dessas decisões e propostas colocam em risco a ideia de uma internet livre e aberta e podem lesar direitos fundamentais dos usuários.” Hoje, o InternetLab tem três linhas de pesquisa: economia do compartilhamento, liberdade de expressão e humor e, por fim, gênero e tecnologia.

Francisco participa de um evento da FGV sobre o Marco Civil da Internet, em setembro do ano passado, quando o InternetLab foi lançado.

O interesse de Dennys por direito e tecnologia surgiu quando ele era aluno da graduação na Faculdade de Direito da USP e fez iniciação científica. Depois disso, ele foi fazer dois mestrados fora do país – um em direito pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e outro em Law and Business pela Bucerius Law School e pela WHU Otto Beisheim School of Management, na Alemanha. Quando voltou a São Paulo para fazer doutorado na USP, percebeu que temas como privacidade, liberdade de expressão e neutralidade de rede estavam sendo pouco discutidos nas faculdades e pelos juristas. Foi quando conheceu Francisco, aluno do mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, que tinha as mesmas inquietações.

Juntos, os dois decidiram criar na faculdade o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS) para reunir pessoas interessadas em desenvolver reflexões sobre os desafios impostos ao direito pelos avanços da tecnologia. Era o segundo semestre de 2012. “O grupo começou com encontros informais”, conta Dennys. “Em pouco tempo, meu orientador, o professor doutor Virgílio Afonso da Silva, percebeu potencial no NDIS, passou a supervisioná-lo e o tornou crédito de cultura e extensão na faculdade.” Daí ao núcleo ganhar popularidade fora da USP foi um pulo. “Criamos um grupo no Facebook e começamos a receber mensagens de pessoas de Goiânia, de Belém… que também tinham vontade de estudar o tema.”

Por um ano, Dennys dividiu sua rotina entre tocar o NDIS, fazer doutorado e trabalhar em um escritório de advocacia. “Eu estava exausto, resolvi dar um tempo”, diz. Tanto ele quanto Francisco decidiram passar uma temporada no exterior como pesquisadores visitantes – Dennys no Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society, na Alemanha, e Francisco no Center for Study of Law and Society da Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos. “São centros como o InternetLab, também chamados de think tanks. A ideia dessas associações é reunir especialistas independentes da academia para pensar em projetos voltados para políticas públicas”, diz Dennys.

O escritório do InternetLab fica dentro da Galeria Ouro Fino, na rua Augusta, em São Paulo.

De volta ao Brasil, Dennys e Francisco decidiram fundar uma entidade civil sem fins lucrativos para pesquisar direito e tecnologia – o InternetLab. O Google financiou o primeiro ano de atividade (o valor do aporte não é revelado). Em dezembro, o centro de pesquisa recebeu outro financiamento – da Fundação Ford, para mais 15 meses de projetos de pesquisas. “Funciona como uma doação. Nenhum dos nossos apoiadores tem ingerência sobre as pesquisas nem sobre os resultados das pesquisas”, afirma Dennys.

Além de produzir pesquisas, o InternetLab também aproxima pessoas que pensam em um projeto e querem disputar um financiamento. Atualmente, há dois pesquisadores incubados na entidade. A ideia é, ainda este ano, passar a oferecer bolsas de estudo para brasileiros que querem pesquisar direito e tecnologia em universidades estrangeiras e organizar concursos de monografias sobre o tema. “Também queremos produzir conteúdo e trazer especialistas para dar palestras”, diz Dennys. “O objetivo é informar melhor os brasileiros sobre o assunto.”

Desde a inauguração, o InternetLab mantém o blog Deu nos Autos, no Link Estadão. O penúltimo post, de 23 de dezembro, de autoria de Francisco e Mariana Giorgetti Valente (que é coordenadora de pesquisa do InternetLab), traz cinco decisões judiciais relacionadas aos assuntos mais comentados de 2014 sobre regulação da internet no Brasil. Entre elas, o pedido feito pelo Ministério Público Estadual do Espírito Santo para que as lojas de aplicativos removessem o app Secret, que permite a troca anônima de segredos entre usuários. Outra, a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo para que o Facebook fornecesse dados de usuários e grupos do WhatsApp para identificar os responsáveis pela disseminação de imagens íntimas de uma estudante.

Para Dennys, o desafio do InternetLab agora é se firmar como interlocutor de assuntos relacionados a direito e tecnologia. “Queremos promover o debate acadêmico e a produção de conhecimento sendo uma estrutura independente das universidades”, diz. Outra preocupação é a captação de recursos. “Estamos constantemente procurando financiadores e participando de editais, já que nossos financiamentos são periódicos e precisam ser renovados”, afirma. Atualmente, o InternetLab está implementando uma plataforma de doações no site da entidade. “Queremos atrair doações de pessoas físicas e jurídicas que gostem do nosso trabalho.”