O que é mercado de carbono?

É a negociação de créditos de carbono, uma commodity que deve movimentar US$ 1 bilhão em 2021, e com potencial de crescimento acelerado a partir da recente aprovação, na COP26, do artigo 6.2 do Acordo de Paris (2015). Este entendimento, assinado pelos 197 países participantes da Conferência do Clima realizada em Glasgow, Escócia, cria condições para o estabelecimento e a regulação de um comércio internacional de créditos de carbono.

A ideia deste mercado é monetizar os esforços de países e empresas em conter o aquecimento global, seja diminuindo suas emissões seja retirando gases de efeito estufa da atmosfera. 

Funciona assim: nações ou companhias que demonstram balanço positivo entre emissões e retiradas de gases estufa da atmosfera, excedendo suas metas de redução, ficam com créditos de carbono para vender para quem ainda precisa cumprir suas metas. Ou seja, quem “economizou” carbono vende sua cota para que outros possam emitir uma quantidade equivalente à comprada sem impacto ambiental.

Com o estabelecimento deste mercado, cria-se uma oportunidade de negócios promissora para quem captura mais gases do que emite — e, segundo o ambientalista Fabio Feldmann, o Brasil tem muito a ganhar com isso. Além do incentivo financeiro para que nações e companhias se engajem nas metas de redução de emissões a fim de conter o avanço da temperatura média global, a ideia é que, com a regulamentação, o próprio mercado destine parte dos créditos movimentados para nações mais vulneráveis às mudanças climáticas e para investimentos em energia limpa e redução de emissões.

MAS O QUE SÃO CRÉDITOS DE CARBONO?

Embora tenha esse nome, a mercadoria que impulsiona este mercado, que cresceu 20% em 2020, de acordo com a McKinsey, não é composta necessariamente de carbono. Um crédito equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono (CO₂) capturado da atmosfera (por uma floresta, por exemplo) ou que se deixa de emitir (por adoção de energia limpa ou outros processos que diminuem emissões).

Só que há outros gases de efeito estufa com potencial até maior de agravar o aquecimento global. Por isso, para facilitar as transações, é preciso padronizar as quantidades. A unidade de medida adotada é chamada de carbono equivalente (CO₂e). Vale a mesma conta citada anteriormente: 1 tonelada de CO₂e = 1 crédito.

Para exemplificar essa conversão, vamos falar do metano (CH₄), que foi alvo de importantes metas de redução na COP26. Ele é 21 vezes mais nocivo do que o carbono para a elevação da temperatura atmosférica. Logo, se um governo ou empresa retirou ou deixou de emitir 1 tonelada de metano além de sua meta, fica com 21 créditos de carbono na carteira para comercializar. Quando o gás em questão é o óxido nitroso (N₂O), uma tonelada equivale a 310 toneladas de CO₂, ou seja, 310 créditos.

E COMO FUNCIONA ESSE MERCADO?

Todos os créditos emitidos a partir de 2013 são comercializáveis em, basicamente, dois mercados: um bilateral exclusivo entre nações e outro que inclui entidades privadas, chamado mercado voluntário. Neste último, empresas podem demonstrar seus compromissos ambientais por meio da participação no mercado de carbono, registrada e divulgada em seus balanços.

De acordo com o que foi definido em Glasgow, o mercado bilateral não será tributável. No mercado voluntário, por sua vez, 5% dos créditos emitidos devem ser destinados ao fundo de adaptação para países em desenvolvimento – embora sejam os que menos emitem gases, são os que mais sofrem com os desastres climáticos associados ao aquecimento global. Outros 2% devem ser destinados para investimento em geração de energia limpa e redução de emissões.

QUESTIONAMENTOS

Uma preocupação importante sobre o mercado de carbono é com a múltipla contagem de créditos. Por exemplo, um mesmo crédito pode ser computado pelo país que o gerou como parte da meta nacional de redução de emissões e, ao mesmo tempo, abatido da meta do país comprador.

A estrutura estabelecida em Glasgow prevê que o país vendedor adicione os créditos de carbono à sua conta de emissões e que o comprador deduza os créditos de seu balanço. O questionamento de especialistas no tema, contudo, é que o artigo não estabelece um sistema para colocar isso em prática.

Questiona-se, também, a qualidade de créditos gerados há mais tempo, com metodologias imprecisas, desatualizadas e que passaram por pouca ou nenhuma auditoria. Estes milhões de créditos acumulados desde 2013 foram apelidados de “créditos zumbi”.

Para críticos, se os mecanismos de tributação e regulamentação não forem bem definidos e cumpridos, o mercado de carbono pode, literalmente, virar fumaça: deixando de estimular e acelerar a redução de emissões e de financiar os países mais vulneráveis a mudanças climáticas para apenas transferir a poluição de um lugar para outro.