O mercado livre de energia é um ambiente de negócios em que compradores e vendedores podem negociar energia elétrica diretamente – definindo preços, prazos e volume de energia contratada entre si –, de acordo com regulamentações do setor energético. Por isso, também é conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Esse modelo de transação energética – não confundir com transição energética, que já explicamos aqui neste Glossário – passou a ser uma possibilidade aqui no Brasil a partir de 1995. À época, uma reestruturação do setor abriu margem para que alguns tipos de consumidor pudessem contratar seu fornecimento de energia elétrica negociando diretamente com geradoras e comercializadoras.
Até, então, a única opção de consumidores de eletricidade, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, era obtê-la de distribuidoras locais. Esse modelo configura o mercado cativo: ambiente de contratação regulada (ACR) em que os preços e condições de fornecimento são regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A empresa que quer se credenciar como agente do mercado livre, precisa atender a alguns critérios de elegibilidade, principalmente relacionados à demanda de eletricidade e nível de tensão. A partir desses critérios, os consumidores se dividem, então, em duas categorias:
Consumidores livres: atendidos em qualquer tensão, com demanda contratada igual ou superior a 1.500 kW;
Consumidores especiais: atendidos em qualquer tensão, com demanda contratada igual ou superior a 500 kW e que obtenahm seu fornecimento de energia exclusivamente a partir de fontes incentivadas.
Energia incentivada é aquela gerada a partir de fontes mais limpas, como solar, eólica, biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Consumidores de eletricidade proveniente dessas fontes obtêm descontos que variam entre 50% e 100%, estipulados pela ANEEL nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Poder de escolha
Consumidores do ACL podem escolher os fornecedores de energia a partir de negociações de acordo com prazos, preços e volumes que façam sentido para ambas as partes;
Competitividade
A concorrência entre empresas geradoras e comercializadoras de energia elétrica tende a reduzir os preços e a aumentar a eficiência e a inovação em produtos e serviços disponíveis. Obter energia a preços reduzidos também pode aumentar a competitividade de empresas;
Flexibilidade
Com preço, quantidade de energia, prazos e reajustes negociados diretamente entre o consumidor e o fornecedor de energia, os contratos podem ser mais flexíveis e se adequar às necessidades de cada cliente.
Previsibilidade
Os custos de quem contrata um fornecimento de energia pelo mercado livre, podem ser negociados com um valor fixo ou atrelados a algum índice de aumento de preços. Deste modo, alterações tarifárias definidas pelo governo e reajustes de preço do mercado cativo não alteram o orçamento dos contratantes.
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