Madeira certificada é toda aquela que, comprovadamente, tem origem em florestas com manejo apropriado, cumprindo requisitos ambientais e socioeconômicos.
De acordo com a Forest Stewardship Council (FSC), a certificação de madeira é:
“Uma poderosa ferramenta econômica de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental que combate o desmatamento, contribui para o uso responsável dos recursos florestais, promove a manutenção ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água, estoque de carbono e valores culturais, ajuda na conservação e regeneração das florestas naturais e da vida silvestre, respeita o bem-estar, a dignidade e os direitos dos trabalhadores, das comunidades locais e dos povos indígenas e agrega grande valor socioambiental aos produtos certificados.”
Além de certificar madeira, o FSC também certifica produtos florestais não-madeireiros. De acordo com a entidade, qualquer organização que faça parte da cadeia produtiva de produtos florestais é elegível à certificação.
É importante destacar que quem realiza o processo de certificação e auditorias são certificadoras independentes, qualificadas tecnicamente para avaliar se as normas e padrões do FSC estão sendo praticados e assegurados nas atividades de manejo e/ou processamento de produtos florestais.
Essas certificadoras são credenciadas pela Assurance Services International (ASI). Este organismo internacional independente é responsável por aferir e garantir a capacidade técnica, neutralidade e competência de campo das certificadoras.
A FSC oferece seis certificações para produtos florestais:
Disponível para empreendimentos ou produtores cujas florestas são manejadas de forma responsável, de acordo com princípios e critérios do sistema FSC. Podem obter o certificado pequenas ou grandes operações, associações ou cooperativas comunitárias que manejam florestas naturais ou plantadas, públicas ou privadas.
Além disso, podem ser certificadas áreas de manejo que visam apenas a conservação ou a produção de madeira e de produtos não-madeireiros como óleos, sementes e castanhas.
A certificação de cadeia de custódia (CoC) avalia a rastreabilidade desde a produção da matéria-prima que sai das florestas até o produto que chega ao consumidor final. O objetivo é verificar materiais e produtos em todas as etapas para que os consumidores tenham mais segurança de que estão contribuindo com um manejo florestal responsável.
Materiais não certificados, mas com origem em fontes consideradas como aceitáveis e que podem ser misturados com material certificado pelo FSC em produtos com o rótulo “FSC Misto”.
A sinalização ajuda empresas certificadas a evitarem produtos com origem florestal de categorias consideradas inaceitáveis pelo FSC. Por vezes, trata-se de um primeiro passo para atingir a certificação de manejo florestal.
Complementando a certificação de manejo florestal, a FSC fornece ferramentas para medir, verificar e comunicar seus impactos positivos no armazenamento de carbono, na proteção à biodiversidade, na conservação dos recursos hídricos e do solo e nos serviços recreacionais.
Por ser concebida para avaliar o valor das florestas aos mercados, a certificação desses serviços visa facilitar o acesso a investimentos e subsídios, bem como aumentar a viabilidade financeira dos negócios.
A certificação de projeto é uma ferramenta que demonstra a origem responsável de materiais de construção. Ela pode ser concedida para projetos feitos com materiais de base florestal oriundos de fontes responsáveis.
É possível certificar organizações e projetos variados como um único barco de madeira, prédio de escritórios, subdivisão de casas, projeto de engenharia civil, infraestrutura do evento (palcos, assentos) etc.
Em 2012, a primeira certificação de projeto foi emitida para o cenário do programa musical Sr. Brasil, da TV Cultura, graças ao compensado de sumaúma oriundo de áreas de manejo certificado na Amazônia nacional.
Trazer pequenos produtores e comunidades para o ecossistema de certificações é importante para aumentar as áreas certificadas no país e a oferta de produtos florestais certificados, além de agregar valor social e ambiental e contribuir com a diversificação dos meios de vida.
A certificação FSC é disponível para esses produtores por meio de um padrão nacional para avaliar manejo florestal em áreas menores, chamado SLIMF (sigla em inglês para “Small or Low-Intensity Managed Forest” ou “Floresta de Pequena Escala ou de Manejo de Baixa Intensidade”, em tradução livre). Para aumentar o acesso à certificação, reduzir custos e dividir responsabilidades, ela pode ser requisitada e concedida em grupo para pequenos produtores.
O FSC elenca dez elementos essenciais para balizar as regras do manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável. Eles são a base para o sistema de certificação da entidade e são os mesmos ao redor do mundo, aplicáveis a todas os tipos de florestas: temperadas, tropicais, boreais, naturais e plantadas.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, madeiras legais são:
“Madeiras de espécies nativas que provêm do corte autorizado pelo órgão ambiental competente e que possuam o documento de licença de transporte e armazenamento (DOF, GF, GCA ou afins), acompanhada da Nota Fiscal correspondente.”
Nesta categoria, o manejo pode ser o convencional, portanto, não necessariamente sustentável, como no caso das madeiras certificadas.
Atenção: é importante não confundir madeira legal com madeira de lei. Esta última refere-se a madeiras nobres (como pau-brasil, mogno, ipê, jacarandá, jatobá, peroba etc.), geralmente mais pesadas, densas e duráveis, com alta resistência a insetos, fungos e outras causas de degradação.
A nomenclatura “de lei” vem do Brasil colônia, quando a extração de árvores nativas precisava ser autorizada por Portugal, que como sede do Império, era quem definia a lei.
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