O mercado de carbono funciona no Brasil há décadas – e do jeito que bem entende, sem nenhuma régua e compasso. Enquanto países desenvolvidos já estão bem avançados nesta regulação, por aqui somente agora um Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e, apesar de controvérsias, vem sendo aplaudido. “O texto ainda não saiu do jeito que sonhamos, mas nada é perfeito. Este PL é um grande avanço, e no momento a expectativa é que ele seja aprovado o mais rápido possível, de preferência antes da COP”, afirmou Elbia Gannoum, presidente executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
“Muito importante a gente começar a conversa pensando no aspecto simbólico desta aprovação no Congresso. Há muito tempo os setores vem cobrando do governo um posicionamento real diante das discussões sobre o clima e uma economia de baixo carbono. Finalmente a gente percebe o papel do Estado brasileiro, com entregas relevantes, e querendo levar o país a protagonizar este papel”.
O PL 412/22, de autoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-BA), foi aprovado por unanimidade no Senado, no último dia 4 de outubro, e seguiu para aprovação na Câmara. O texto, no entanto, traz alguns desconfortos, principalmente o substitutivo que exclui o agronegócio de obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O SBCE prevê cotas de emissão anual de gases de efeito estufa distribuídas aos operadores. De acordo com a proposição, quem reduzir as próprias emissões pode adquirir créditos e vendê-los a quem não cumprir suas cotas. O objetivo é incentivar a redução das emissões, atendendo a determinações da Política Nacional sobre Mudança do Clima e acordos internacionais firmados pelo Brasil.
“A aprovação simbólica deste PL é mais importante no momento do que seu conteúdo. O mercado precisa de sinais de direcionamento para que possa caminhar. O agro ficou de fora, mas de alguma forma vai ter que se adequar: ele é exportador. Se não entra na lei brasileira, vai ter que se enquadrar nas regras internacionais”, observou a executiva.
Segundo ela, pela primeira vez, é possível enxergar os poderes Legislativo e Executivo caminhando na mesma direção, de braços dados com sociedade e investidores. “Todos estão na mesma direção e isso é excelente”.
UMA LUZ PARA O SETOR DE RENOVÁVEIS
De acordo com Elbia Gannoum, o setor de energias renováveis vê com otimismo a aprovação deste texto, uma vez que ele trará novas possibilidades de investimento ao país.
“Tem que trazer dois olhares: primeiro o olhar da necessidade de descarbonização da indústria de energia eólica. Temos que descarbonizar e buscar o netzero. Segundo é o potencial de mercado, as oportunidades. Com a descarbonização da economia, há uma tendência que a indústria contrate mais energias renováveis. Seja elétrica ou mesmo de molécula renovável, como o hidrogênio verde. Se o Brasil tem uma regra clara, haverá mais mercado, uma busca pela descarbonização”.
A preocupação, no momento, é a corrida contra o relógio: o ideal é ter este texto aprovado antes da COP, que começa em novembro. “O projeto não é o melhor de todos, mas a lei precisa ser ampla, não tem jeito. O ótimo é inimigo do bom e estamos com prazo apertado. Agora esperamos o mínimo de modificações”, finalizou.
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