Draft Eleições 2014 | Por que sou a favor do não-voto (ou antivoto) | Bruno Parga

Entre quinta e sexta, véspera de uma das eleições presidenciais mais acirradas da história brasileira, convidamos dois articulistas para defender o voto em Dilma Rousseff, dois para defender o voto em Aécio Neves, dois para defender o voto nulo e um para defender o não-voto. Com você, teses bem defendidas, que tentam escapar às desinteligências e à desinformação que tomaram conta dos ânimos nesse final de campanha. Para que você termine de formar a sua opinião.

Por Bruno Parga

A próxima pessoa a ocupar a presidência do Brasil será economista e nascida em Belo Horizonte. Nós sabemos que Dilma Rousseff e Aécio Neves têm essas características em comum. Mas, além desses detalhes superficiais, podemos saber que ambos têm em comum algo muito mais relevante e mais negativo: querem governar.

O que significa o governo? O que significa o Estado? Na definição do sociológo alemão Max Weber, o Estado é a entidade que detém o monopólio do uso socialmente considerado como legítimo da força física. Em outras palavras: ninguém pode surrar o próximo, mas a polícia pode; você não pode manter alguém em cativeiro, mas o Estado pode te trancafiar numa prisão; ninguém pode tirar a propriedade alheia, exceto se a desculpa para isso forem impostos; e alguém morto numa guerra ou “em confronto com a polícia” não obterá qualquer justiça para seu assassinato. Ou seja: o que é crime para um cidadão comum é o modus operandi cotidiano do Estado. Mesmo a legítima defesa só existe, do ponto de vista estatal, nos casos e limites definidos pelo próprio Estado – por exemplo, ela não é válida contra esses exemplos de violência estatal.

Desta forma, devemos nos perguntar: qual é a base pela qual o Estado exerce esse monopólio? Como pode uma entidade ter carta branca para subtrair propriedade, ferir, sequestrar e matar? A resposta tradicional é um tal de “contrato social” – um acordo pelo qual todos, inclusive as vítimas desses atos, dão seu consentimento. Esse “contrato” tem dois problemas sérios: em primeiro lugar, eu nunca o assinei. Ter nascido num determinado lugar, ter permanecido onde estava minha família, todas as minhas relações e meus (parcos) bens, nada disso constitui uma aceitação do direito de quem quer que seja me governar. Tampouco agir como se reconhecesse a validade das leis estatais; sou anarquista, mas não sou trouxa nem suicida, e me submeto à vontade do Estado da mesma maneira e nas mesmas circunstâncias em que me submeto à vontade de qualquer outro bandido – isto é, apenas enquanto e na medida em que ele tem uma arma apontada para mim. Não quer dizer, em absoluto, que concorde em ser roubado por qualquer um deles.

Outro aspecto deste primeiro problema do “contrato social” – o problema de seus contratantes – é sua rescisão. É evidente que nem todo contrato pode ser rescindido: uma compra e venda, por exemplo, uma vez que tenha sido consumada, torna-se irrevogável. O mesmo não se dá com um contrato que tenha duração no tempo, que estabeleça direitos e obrigações ao longo do tempo – o aluguel de uma casa, por exemplo. Simplesmente não faz sentido que um inquilino e um locador fiquem presos um ao outro para todo o sempre; qualquer um deles pode rescindir o contrato antes do tempo, atendendo às disposições contratuais (prazo e multa, geralmente). No caso do “contrato social”, imposto a cada indivíduo na ausência de qualquer ação clara de sua parte indicando anuência, a lógica diz que a saída deveria ser liberada para qualquer um, a qualquer momento, sem qualquer ônus.

Resta o segundo problema, independente do primeiro. Os romanos já sabiam que ninguém pode dar um direito que ele mesmo não tem. Ora, se Joana não tem direito sobre Lúcia – a pessoa, os bens, o tempo, os frutos do trabalho de Lúcia – como poderia Joana dar a alguém (o Estado) algum direito sobre Lúcia? E note-se que Joana e Márcia, juntas, tampouco têm direito sobre Lúcia; o mesmo vale para Joana, Márcia e Fernanda, que ainda não podem decidir sobre o que cabe apenas a Lúcia. Facilmente se percebe que mesmo que toda a humanidade queira que Lúcia entregue seus bens, seu trabalho, seu corpo, o certo ainda é que a decisão caiba exclusivamente a ela. (Isso se chama propriedade – o direito de dispor sobre si mesmo e sobre os frutos de seu trabalho, sejam eles diretos ou trocados com terceiros.) Em suma: ninguém pode ceder ao Estado o direito sobre a propriedade de outro.

Aqui voltamos à questão eleitoral: se nem mesmo toda a humanidade junta pode dar a Aécio ou a Dilma autoridade sobre mim – porque eu não assinei nenhum “contrato social” dizendo que desejava isso e porque, mesmo se tivesse assinado, esse “contrato” seria inválido por não prever o meio de saída dele – como uma parte muito pequena da população humana poderia fazê-lo? Afinal, o eleito talvez não chegue a 60 milhões de votos. E nenhum indivíduo entre aqueles 60 milhões detém qualquer direito sobre a vida, a liberdade e a propriedade de qualquer outro indivíduo – cada um deles só pode legislar sobre si mesmo.

Desta forma, percebe-se que toda ação estatal é ilegítima; tudo o que o Estado faz consiste de violência, e baseia-se numa violência fundamental, pois sua justificativa, o “contrato social”, é espúria. E todos aqueles que votam estão referendando esta violência, estão se tornando cúmplices. Um voto em qualquer dos candidatos é uma declaração de que o votante acredita que o candidato tem o direito de exercer essa violência sobre terceiros – portanto, todo voto é um ato ilegítimo em si. O voto nulo ou em branco, e mesmo a “justificativa” de voto, ainda são uma forma de participação no processo; ainda reconhecem a “obrigação” eleitoral.

Por respeito à vida, liberdade e propriedade dos demais indivíduos, eu defendo e pratico o não-voto. Não vejo como uma mera “abstenção”: é um antivoto. Vem acompanhado da defesa e prática de diversas outras ações, que visam à realização de uma nova sociedade, diferente, voluntária. Considero a sonegação de impostos um dever moral, uma forma de legítima defesa; defendo a prática de todos os “crimes” sem vítima (como a produção, o comércio e o uso de drogas), sempre que o indivíduo assim o deseje e que o risco imposto pelos agentes estatais a esse indivíduo seja aceitável; propago conceitos de uma sociedade voluntária, como a segurança e a justiça privadas (esta última até mesmo já existe, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, ainda que de forma bastante amestrada: a arbitragem).

Em resumo: acredito que toda interação consensual entre indivíduos capazes de consentir, envolvendo apenas suas respectivas propriedades legítimas (aquelas obtidas pelo trabalho direto ou troca voluntária), toda interação dessa espécie, é legítima. E não reconheço em ninguém – especialmente o Estado – o direito de interferir em interações legítimas entre indivíduos independentes. Minha visão é favorável à total liberdade; favorável à máxima prosperidade, pois ela liberta completamente o mercado das amarras estatais; e é favorável à moralidade, porque absolutamente não intervém na esfera da liberdade individual de cada um. É por tudo isso, e nesse contexto, que eu não voto, e exorto todos a não votar, o praticar o antivoto, assim colaborando para tornar o Estado irrelevante.

Bruno Parga, 29, é bacharel em História, graduando em Contabilidade, tradutor e ex-diplomata.