O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) foi criado em 1988 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para obter dados climáticos e produzir relatórios científicos regulares capazes de demonstrar a ocorrência e a intensidade das mudanças climáticas, bem como seus efeitos atuais e riscos futuros.
O objetivo do IPCC é municiar os formuladores de políticas com as melhores informações, projeções e mesmo opções de adaptação e mitigação.
Composto por 195 países, o próprio órgão descreve sua atuação da seguinte maneira:
“O objetivo do IPCC é fornecer aos governos, em todos os níveis, informações científicas que possam ser usadas para desenvolver políticas climáticas.”
“Por meio de suas avaliações, o IPCC determina o estado do conhecimento sobre as mudanças climáticas. Ele identifica onde há acordo na comunidade científica sobre tópicos relacionados à mudança climática e onde mais pesquisas são necessárias. Os relatórios são elaborados e revisados em diversas etapas, garantindo assim objetividade e transparência”, descreve a entidade.
Como reconhecimento pelas décadas de esforços e excelência aglutinando cientistas de todo o mundo para mapear e projetar o clima do planeta, o IPCC foi premiado, em 2007, com o Nobel da Paz – juntamente com o ex-vice-presidente americano Al Gore, que popularizou a agenda climática com o documentário Uma Verdade Inconveniente (2006).
A justificativa do Comitê Norueguês do Nobel – entidade que seleciona os laureados – para premiar Gore e o IPCC foi a seguinte:
“Por seus esforços para construir e disseminar um maior conhecimento sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem e para estabelecer as bases para as medidas necessárias para neutralizar essas mudanças.”
O Painel foi criado em 1988 por iniciativa conjunta entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, na sigla em português e UNEP, na sigla em inglês) e a Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês).
A tarefa inicial do Painel, conforme descrita na Resolução 43/53 da Assembleia Geral da ONU de 6 de dezembro de 1988, era:
“Preparar uma revisão abrangente e recomendações com relação ao conhecimento científico das mudanças climáticas; o impacto social e econômico das delas e possíveis estratégias de resposta e elementos para inclusão em futuras convenções internacionais sobre o clima.”
Desde então, o IPCC passou por seis ciclos de avaliação e entregou seis Relatórios de Avaliação, que são os documentos científicos mais abrangentes sobre mudanças climáticas produzidos no mundo.
Além disso, o Painel também produz relatórios de metodologia, relatórios especiais e documentos técnicos conforme são solicitados pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), governos e organizações internacionais.
O IPCC é composto por três grupos de trabalho e uma força-tarefa.
O grupo de trabalho I lida com as Bases da Ciência Física da Mudança Climática; o grupo de trabalho II trata sobre Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade da Mudança Climática; o grupo de trabalho III, por sua vez, se debruça sobre Mitigação da Mudança Climática.
O objetivo da força-tarefa é trabalhar com os Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (GEE) e desenvolver e refinar uma metodologia para o cálculo e relato das emissões e das remoções nacionais de GEE.
Além dessa estrutura física, o IPCC prevê a organização de grupos temporários, criados para uma tarefa específica. É o caso do grupo de trabalho para tratar sobre equilíbrio de genêro. Ele foi implementado na 47a sessão do IPCC em Paris (2018), e concluiu seu trabalho lançando bases para uma política de gênero no próprio IPCC.
Todo o trabalho do IPCC coordenando centenas de cientistas de dezenas de países é condensado em um documento chamado Relatório de Avaliação. Desde 1990, o Painel já publicou seis desses relatórios, que são fundamentais para a formulação de políticas climáticas internacionais.
Em 1990, o primeiro Relatório de Avaliação destacou a importância da mudança climática como desafio com consequências globais e que requer cooperação internacional. Este documento foi decisivo para a criação da UNFCCC – que já apresentamos aqui neste Glossário.
O segundo Relatório (1995), abasteceu os governos com o panorama necessário para estabeleceram o Protocolo de Quioto em 1997.
Na sequência, o terceiro Relatório de Avaliação (2001) focou nos impactos das mudanças climáticas e na necessidade de adaptação para reduzir os danos.
O quarto Relatório (2007) lançou as bases para um acordo que limitasse o aquecimento global a 2°C – comparado a níveis pré-industriais.
Em 2013, veio o quinto Relatório de Avaliação, que apresentou os dados científicos que embasaram o Acordo de Paris (2015).
O sexto Relatório de Avaliação, com publicações programadas entre 2021 e 2023, é assinado por 234 especialistas de 64 países. Neste último ciclo, o IPCC publicou, além deste, outros relatórios especiais:
– Aquecimento Global de 1,5°C, solicitado pelos governos mundiais no âmbito do Acordo de Paris;
– Refinamento de 2019, atualização das diretrizes do IPCC de 2006 sobre Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa;
– Relatório Especial sobre Mudanças Climáticas e Terra;
– Relatório Especial sobre o Oceano e a Criosfera em um Clima em Mudança.
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