Alerta de comemoração: 14 de abril é uma data especial para o mercado de benefícios. Neste dia, há 46 anos, foi instituído o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT (lei 6.321).
Se temos motivos para celebrar? Muitos! O principal é que a iniciativa possui um propósito bem nobre: estimular o empregador a oferecer uma alimentação nutricionalmente adequada a seus colaboradores.
Isso significa mais saúde para a população, uma vez que fazer as refeições adequadamente é essencial para garantir qualidade de vida.
O aniversariante do dia é composto por dois valores bem conhecidos – e queridos – pelos profissionais.
O primeiro é o vale-refeição, voltado à compra de refeições prontas durante a jornada de trabalho, seja em restaurantes ou padarias. Foi o primeiro valor a ser incluído na iniciativa, logo no seu ano de criação, em 1976.
Seu par é o vale-alimentação, incluído em 1991 no programa. Esse tipo de benefício deve ser utilizado em supermercados, quitandas, hortifrútis e sacolões, entre outros estabelecimentos da mesma categoria. Ou seja, a ideia é comprar mantimentos para abastecer a sua casa.
E olha só que match: um complementa o outro quando se trata de alimentação saudável. Por isso o PAT é tão completo e necessário.
Para se ter uma ideia, durante o período mais crítico da pandemia, ambos os benefícios foram essenciais para os trabalhadores. Segundo a pesquisa Hábitos alimentares do trabalhador brasileiro durante a quarentena, realizada pelo Núcleo de Estudos Sodexo, 89% dos entrevistados disseram que conseguiram manter bons hábitos justamente por conta dessa duplinha.
Ainda com poucos anos de vida, o PAT viveu um marco importante em 1997: a liberação do uso de cartões para o pagamento dos benefícios (antes, havia apenas os vouchers de papel).
Tal avanço foi uma praticidade e tanto para os colaboradores, que não precisavam mais andar com talões no bolso. E a evolução não parou por aí. Pelo contrário.
Ao longo dos anos, o programa foi se reafirmando como uma ferramenta essencial para assegurar saúde, estimular a produtividade e ainda ser um importante atrativo na contratação e na retenção de talentos.
Para as empresas, além de motivar as equipes, este jovem de 46 anos é sinônimo de vantagens financeiras. Ao se cadastrar, o empregador garante a isenção de encargos sociais, como INSS e FGTS, sobre o valor do benefício.
Além disso, as companhias que forem enquadradas no modelo de tributação Lucro Real ainda têm direito à dedução de incentivos fiscais, limitada a até 4% do Imposto de Renda.
Por isso, é tão importante que os benefícios sejam concedidos e utilizados de acordo com a sua destinação. Ou seja, vale-refeição é para comprar refeições prontas e vale-alimentação para realizar compras de mantimentos, por exemplo.
Mais um passo importante para nosso aniversariante: 2021, ano em que o governo brasileiro abriu consulta pública para discutir a atualização de normas trabalhistas. Uma delas foi justamente o PAT.
Depois de diversos testes, foi publicado, em novembro, o decreto 10.854/2021, que deixou o programa ainda mais simples e completo. Entre as mudanças mais significativas, destaque para:
Pensa que acabou? Em março de 2022, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.108, que reforça as diretrizes do PAT, em especial o fim da taxa negativa e o fim da concessão de prazo de pagamento.
Uma delas é justamente o que vem sendo defendido pela Sodexo: os benefícios do programa devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, sejam eles refeições prontas ou mantimentos. Quem descumprir poderá ser penalizado com multas e até mesmo com o cancelamento da inscrição no programa.
Foi necessário, infelizmente, que o governo federal reforçasse esse comando de destinação específica dos benefícios, sob pena de aplicação de multas, porque nos deparamos no mercado com práticas e ofertas que desvirtuam o objetivo do PAT.
Por isso, a Sodexo sempre reforça: a empresa inova com segurança e está preparada para as atualizações regulatórias.
O mercado não passa por uma corrida por inovação ou tecnologia – e sim passa por um momento de transições nas regras dos benefícios.
Vida longa ao PAT! Que venham os próximos 46 anos!
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