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“O ‘juridiquês’ é uma afirmação de poder que exclui os demais. Decidi trabalhar contra isso”

- 20 de julho de 2018
A procuradora Fernanda Vilares conta como o universo jurídico primeiro a encantou, para depois enchê-la de angústia com sua linguagem técnica e opressora. Foi quando ela decidiu fazer algo para mudar isso.
A procuradora Fernanda Vilares conta como o universo jurídico primeiro a encantou, para depois enchê-la de angústia com sua linguagem técnica e opressora. Foi quando ela decidiu fazer algo para mudar isso.

 

por Fernanda Vilares

Juízes de beca. Frases em latim. Uma estátua cega que segura uma balança. Eram esses alguns dos elementos que visitavam a imaginação de uma adolescente que precisava decidir que rumo tomar aos 16 anos. O curso de Direito foi escolhido pela minha boa relação com a escrita e gosto pela área de humanas, mas também por alguma influência do meio em que me encontrava. Minha mãe estava concluindo seu segundo curso universitário, naquela época, na área jurídica, enquanto meu pai, empresário e curioso, decidia que precisava conhecer melhor as leis e que também se matricularia em uma faculdade de Direito.

Devo confessar, porém, que era aquela carga de tradição que me enfeitiçava e me guiava na corrida do vestibular. A fórmula parecia simples: estudar, estudar e estudar, entrar na faculdade e fazer Justiça (com jota maiúsculo). Vinda de uma família em que se descansa carregando pedra — e que me deu de presente, junto com a primeira chupeta, uma coleção da Barsa — cumpri a parte que dependia unicamente dos meus esforços e passei no vestibular. A partir daí, a jornada não foi tão óbvia.

O mundo do Direito não se revela imediatamente para um universitário. No primeiro ano, as matérias são mais filosóficas e os ideais juvenis são alimentados. Algo, porém, já começa a ficar claro:

A linguagem é instrumento de poder. A incompreensão estudantil é quase um trote obrigatório. A linguagem jurídica foi feita para ser enigmática

Com o decorrer dos anos e o início dos estágios, a desconstrução da ilusão é inevitável. Descobrimos que as leis não emanam da vontade do povo, mas de alguns representantes eleitos que perpetuam estruturas antiquadas de poder e corrupção. Então, percebemos que essas leis, resultantes de infinitos acordos de governabilidade, não são cumpridas, nem mesmo por muitos juízes. E aprendemos também que o mercado de trabalho é cruel. Constatamos que fazer Direito não tem tanto a ver com fazer Justiça e construir um mundo melhor.

A vida acadêmica apresenta-se como um caminho possível para quem não queria abrir mão do conto de fadas. Estudando e criando novas teses, seria possível modificar as leis e elaborar soluções para uma sociedade mais justa. Mas no Brasil é muito difícil ser apenas professor universitário, sobretudo na área jurídica. Tive todas as condições para estudar até a universidade. Porém, precisava crescer e sustentar financeiramente minhas próprias vontades a partir dali. Foi então que surgiu a ideia de devolver para a sociedade o ensino gratuito do qual pude desfrutar como servidora pública.

Assim, como funcionária pública e pesquisadora, parecia que eu poderia ajudar a construir um mundo melhor e mais justo… Só que não, como diz o ditado moderno. A academia tem seus encantos e valor. É muito gratificante poder discutir ideias com pessoas que estudam e possuem diversas histórias de superação e ainda fazer parte da formação dos alunos. No entanto, existe uma barreira entre o que se estuda e o que chega até a sociedade, que é muito difícil de ser transposta.

Além do problema (não raro) da vaidade no meio acadêmico, a distância entre as discussões acadêmicas e seus reais destinatários sempre me incomodou

Um dos fatores que demonstram esse descompasso é a forma como o processo legislativo se dá e os responsáveis por ele. Afinal, podem ser feitos os melhores trabalhos sobre determinado tema, mas eles ficarão de lado se a opinião pública for mal instruída e as leis feitas apenas para aplacar suas necessidades imediatas (por exemplo, a sede de vingança).

No setor público, a experiência de frustração não destoa muito. Embora eu tenha a felicidade de trabalhar em um órgão sem pressões políticas, há muros intransponíveis quando atos normativos ditam as regras. Em outras palavras: por mais boa vontade que exista, quando as leis não são exatamente justas ou são interpretadas de maneira equivocada, não se consegue atingir o objetivo de proporcionar aos cidadãos uma sociedade mais equilibrada.

Em ambos os casos (academia e setor público), a solução parece ser a mesma: o objetivo da Justiça só será alcançado quando todas as partes do contrato social tiverem conhecimento jurídico, político e econômico suficiente para bem escolherem seus representantes e para criticarem suas atuações, formando sua própria opinião sobre os fatos noticiados pela mídia. E, claro, nesse mundo ideal, precisamos ter uma mídia informativa e neutra para que as pessoas sejam capazes de analisar o meio em que vivem.

A questão era: como eu poderia ajudar, se as minhas escolhas até o momento não pareciam surtir efeito?

Em uma dessas coincidências da vida, conforme minha angústia ia se desenvolvendo, meu pai, Fernando Vilares, 61, passava por uma transformação. Filho de empregada doméstica viúva e sobrinho de feirantes, contrariou o destino e se formou em seu primeiro curso universitário.

Iniciou sua carreira como empregado, até que decidiu ter seu próprio negócio no setor de alumínio. Em 30 anos como empresário, entendeu que só poderia ser livre para tomar as próprias decisões se conhecesse as regras do jogo, ou seja, se entendesse o que falavam as leis que regulamentavam todos os atos e contratos que praticava e firmava diariamente. Formou-se, então, em Direito, no mesmo ano que eu.

Mas apenas tempos depois, quando a crise econômica chegou e sua empresa não ocupava tanto o seu dia a dia, pensou em unir suas angústias às minhas. Inspirados em sua própria história de vida, pensamos que, embora todo cidadão precise conhecer o Direito, não necessariamente precisa fazer faculdade de Direito.

Ninguém entra em campo sem saber as regras do jogo. Será que as pessoas não percebem que precisam saber as regras da própria vida?

As leis regulamentam nossas relações, mas poucos as conhecem, pois sua tecnicidade é opressora. Existe uma vulnerabilidade enorme diante do mundo jurídico e é essa dor que precisa ser sanada.

Muito devagar, a ideia começou a ser compartilhada com familiares e amigos e ganhamos alguns simpatizantes. Desde o desembargador aposentado e doutrinador Alberto Silva Franco até recém-formados com espírito disruptivo, todos ficaram animados com a possibilidade de traduzir o idioma jurídico para o público em geral.

Fernanda e o pai idealizaram o Universo das Leis para tornar a linguagem jurídica mais compreensível para a população.

Nasceu, assim, o site Universo das Leis: o mundo jurídico ao alcance de todos. O projeto começou com a divulgação de textos simples e didáticos sobre os mais variados temas: sejam eles úteis à solução de problemas diários das pessoas (como as regras aplicáveis no caso de um divórcio), ou importantes para entender o momento da sociedade (como o que pode ser negociado em uma colaboração premiada).

Os artigos são publicados em um blog e divulgados nas redes sociais de forma gratuita. Alguns vídeos e bate-papos online também já foram produzidos. A ideia é, a médio prazo, gravar cursos para diversos nichos profissionais com temas esclarecedores. Enquanto isso não se concretiza, existe a possibilidade de contratar palestras dos diversos professores colaboradores.

Claro que, como todo projeto em seu início, a empolgação com a ideia em abstrato nem sempre corresponde à disponibilidade de tempo para a execução de algo que ainda é um pouco etéreo. Muitas dificuldades são encontradas, mas o propósito fala mais alto e seguimos firme no ideal de construir uma sociedade mais justa por meio do empoderamento dos cidadãos. No nosso caso, o instrumento é a educação jurídica.

Sigo atuando na área acadêmica e no serviço público. Não abri mão de ser operadora do Direito em seu sentido técnico. Mas fazer parte dessa iniciativa me estimula nas outras atividades, permitindo que acredite em uma efetiva transformação social. Não sei se o Universo das Leis é o destino final do meu caminho em busca do sonho adolescente de Justiça. Sei apenas que é uma parada obrigatória.

 

Fernanda Vilares, 35, é mestre e doutora em Processo Penal pela USP. Atua como Procuradora da Fazenda Nacional e professora do GVLaw (Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV).

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