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Verbete Draft: o que é Microsseguro

- 7 de março de 2018
Microsseguros são produtos mais baratos, feitos para proteger a população de baixa renda de riscos mais comuns a ela (imagem: reprodução Moniruzzaman/MicroinsuranceNetwork).
Microsseguros são produtos mais baratos, feitos para proteger a população de baixa renda de riscos mais comuns a ela (imagem: reprodução Moniruzzaman/MicroinsuranceNetwork).

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

MICROSSEGURO

O que acham que é: O mesmo que “seguro popular”.

O que realmente é: Microsseguros (ou Microinsurance, em inglês), são apólices de seguro de baixo valor criadas para atender necessidades específicas a população de baixo poder aquisitivo, protegendo-a. Para se ter direito ao serviço (estabelecido em contrato e via pagamento) são avaliados, entre outros fatores, nível de escolaridade, condições de moradia e renda. A modalidade surgiu em decorrência da criação do microcrédito, pelo indiano Muhammad Yunus.

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, define, para efeitos de Microsseguro, no Brasil, que população de baixa renda é a que tem rendimento mensal per capita de até dois salários mínimos. A posição na ocupação pode estar classificada tanto no setor formal quanto no setor informal da economia.

Segundo o Dicionário de Seguros, da Escola Nacional de Seguros (utilizada de forma ampla pelo setor e também para fins legais), Microsseguro é “a proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país e que visa, primordialmente, preservar a situação socioeconômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda contra riscos específicos. O faz mediante o pagamento de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios dos seguros globalmente aceitos”.

De acordo com Marcos Crivelaro, professor de economia e finanças da FIAP, os Microsseguros fazem o pagamento das indenizações de forma rápida e preveem custo baixo de administração. “Em todo contrato de Microsseguro existe uma cobertura principal, chamada de cobertura básica. Pode haver também uma cobertura adicional ou acessória, e ainda uma especial, de acordo com as necessidades específicas do segurado.”

Paula Sauer, professora de Economia e Finanças Comportamentais da ESPM, diz que a questão dos Microsseguros tem sido recorrente em importantes fóruns de discussão internacionais. “O tema vem mobilizando os melhores especialistas de todas as áreas na busca de soluções que promovam a diminuição da pobreza e a inclusão social”, diz.

E é bom destacar: diferentemente de Microsseguro, o chamado “seguro popular” é o formato convencional de seguro, com valores mais baixos de anuidade e prêmios, e que não faz distinção de classe social, podendo ser adquiridos por qualquer pessoa.

Quem inventou: A BASIX, instituição voltada à promoção dos meios de subsistência na Índia, criou a modalidade como uma decorrência da invenção do microcrédito, pelo indiano e ganhador do Nobel da Paz, Muhammad Yunus.

No Brasil, segundo Crivelaro, as primeiras discussões de incentivo aos seguros simplificados e de baixo custo foram comandadas pela SUSEP, em 2003. “A partir de então, vários projetos-piloto foram desenvolvidos em comunidades carentes do país, até que o Microsseguro fosse regulamentado.”

Quando foi inventado: Na Índia, em 2002. A regulamentação brasileira aconteceu em 2012.

Para que serve: Para dar assistência à população de baixa renda. Os Microsseguros custam bem menos que os seguros convencionais e dão suporte a problemas recorrentes nesta faixa populacional, tais como desemprego, doenças prolongadas, invalidez, roubo, enchentes, deslizamentos e incêndios. Também há a modalidade que garante recursos para funerais.

Juliana Inhasz, professora de finanças do Insper, fala que o benefício do Microsseguro está na garantia de seguridade dada à parcela da população que vive sob a iminência de perdas significativas. “Essas pessoas, muitas vezes, trabalham em ambientes insalubres ou com grande risco à vida e vivem em cidades cuja morte acidental é uma realidade não tão incomum, além de estarem mais expostas a roubos ou incêndios”, afirma.

Crivelaro diz que os Microsseguros não resolvem as complexas condições socioeconômicas do país, “mas servem para reduzir a vulnerabilidade dessas famílias, de modo que não tenham sua qualidade de vida tão comprometida”.

Quem usa: Como já dito, pessoas físicas (em plano individual ou familiar) com rendimento mensal per capita de até dois salários mínimos, independentemente de ocuparem cargos nos setores formal ou informal da economia. Dependendo do produto, uma apólice pode custar a partir de 30 reais ao ano.

Os Microsseguros também pode ser utilizados por microempresários que tenham faturamento de até 60 mil reias anuais.

O seguro saúde pode ser utilizado, segundo Inhasz, tanto por pessoas físicas, que fazem planos individuais ou familiares, quanto por instituições, que firmam acordos para o fornecimento do benefício as seus funcionários. “Outro exemplo interessante é o seguro agrícola, geralmente feito por produtores que querem se proteger de perdas relacionadas à redução da produção por eventos inesperados”, diz.

Efeitos colaterais: Dificuldade de mensuração dos riscos envolvidos.
“Essa questão pode levar à oferta insuficiente do produto ou ao seu encarecimento, tornando-o, em casos extremos, inacessível ou inviável”, afirma Inhasz.

Quem é contra: “Empresas que vendem auxilio funeral em valores parcelados, assim como vendedores de “seguro popular”, podem se sentir prejudicados”, fala Crivelaro.

Para saber mais:
1) Leia, na Forbes, Micro-insurance: A Macro Innovation. O texto fala sobre empresas que, ao investirem em Microsseguros, atingem positivamente pessoas em países como Índia, Senegal, Camarões e Colômbia.
2) Leia, no Guardian, Can microinsurance protect the poor? O texto analisa casos em diferentes países e aponta os prós e contras do serviço.
3) Leia no jornal O Globo, Com conscientização maior, microsseguros crescem 63% no ano. O   texto, de 2017, aponta que entre janeiro e setembro daquele ano, o segmento de Microsseguros movimentou 245,6 milhões de reais, segundo a SUSEP. Diz, também, que há 24 seguradoras com autorização para operar no setor, com 82 produtos passíveis de comercialização.