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Verbete Draft: o que é Neutralidade da Rede

- 11 de abril de 2018
A Neutralidade da Rede não é uma lei, mas um princípio que classifica o serviço de internet como de utilidade pública (Imagem: Mike MacKenzie-Flickr/Reprodução).
Neutralidade da Rede não é uma lei, mas um princípio que classifica o serviço de internet como de utilidade pública (Imagem: Mike MacKenzie-Flickr/Reprodução).

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

NEUTRALIDADE DA REDE

O que acham que é: O mesmo que Marco Civil da Internet.

O que realmente é: Neutralidade da Rede (Net Neutrality, em inglês) é o princípio que determina que tudo que um usuário pode fazer ou acessar na internet — mandar e-mails, ver, subir ou baixar vídeos, jogar online, visitar sites etc — deve ser considerado exatamente como o mesmo tipo de tráfego, independentemente do emissor, do receptor ou do tipo de conteúdo. O objetivo principal é impedir que as operadoras de telecomunicações passem a distinguir serviços e a distribui-los de forma específica, de acordo com um pacote de dados previamente adquirido pelo cliente. O princípio garante ainda o fornecimento estável de banda larga, sem possibilidade da diminuição de sua velocidade.

Sem a Neutralidade da Rede, a internet seria comercializada da mesma forma que a TV a cabo, cujos planos restringem ou ampliam o acesso de acordo com o que se paga. Na rede, o tráfego, que hoje é uma prática única (geral e multipropósito), seria fragmentado e disposto em diferentes pacotes de dados que, por exemplo, poderiam incluir o acesso ao YouTube apenas se o usuário pagasse a mais por isso.

De acordo com Eduardo Magrani, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), a Neutralidade da Rede veta cobranças distintas de pacotes de dados, mas permite que sejam cobradas tarifas de acordo com a velocidade de acesso escolhida pelo usuário ou o volume de banda utilizada. “Ela assegura que os provedores de acesso devem ter práticas transparentes quanto aos padrões técnicos de gerenciamento de tráfego.”

É possível fazer, ainda, um paralelo da Neutralidade da Rede com dois outros serviços: o correio e a telefonia. Uma carta ou uma ligação telefônica independem do conteúdo, da natureza da comunicação transportada, do remetente ou do destinatário para realizar seu fim. O objetivo é manter a finalidade end-to-end e, no caso específico da Neutralidade, também preservar a arquitetura técnica básica da internet, aberta por natureza.

Segundo Gustavo Torrente, professor de tecnologia da FIAP, o princípio da Neutralidade é o que garante o acesso do usuário a todas informações da internet. “O provedor do serviço de internet, dessa forma, não pode barrar a quantidade de informações que você acessa ou o número de downloads que você realiza.”

Vale ressaltar que a Neutralidade da Rede é um princípio, não uma lei. No Brasil, ela está prevista nos artigos 3º (que lista a neutralidade como um dos princípios da lei) e 9º (que estabelece a isonomia) do Marco Civil da Internet, lei de 2014 que regula o uso da Internet no país.

Quem inventou: Tim Wu, advogado americano, professor de direito da Universidade de Columbia e colaborador da seção de opinião do jornal New York Times.

Torrente diz que o conceito de Neutralidade é inspirado em uma lei do século XIX. “Foi criada nos Estados Unidos para regular as trocas de mensagens via telégrafo.”

Quando foi inventado: Em 2003. A lei é de 1860.

Para que serve: Para proteger o consumidor dos interesses das empresas de telecomunicações.

Magrani diz que a proteção da Neutralidade da Rede tem viés pró consumidor/usuário. “Ela classifica o serviço de internet como de utilidade pública o que, com seu fim, ficaria a cargo dos provedores.”

Quem usa: Além do Brasil, quase a totalidade da América do Sul (Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru), assim como praticamente toda a Europa (Alemanha, Espanha, França, Portugal, República Tcheca, Romênia e Turquia, para citar alguns). Coréia do Sul, Índia e Japão são exemplos na Ásia.

Na América do Norte, México e Canadá. Já os Estados Unidos decretaram o fim da Neutralidade da Rede em dezembro do ano passado. Segundo Magrani, o fato pode fortalecer, no Brasil, o lobby das empresas de telecomunicações favoráveis ao fim da Neutralidade. “O Estados Unidos são tidos como um dos grandes referenciais em inovação no mundo todo”, diz.

Efeitos colaterais: Sobrecarga dos provedores das empresas de telecomunicações, segundo Torrente. “Isso acontece por causa do consumo de dados, cada vez maior e a migração de sistemas para o online, cada vez constante. O que o Youtube consome de dados em três meses, por exemplo, equivale a um ano de dados gerados pelo Rádio e pela TV em todo o mundo.”

Quem é contra: As empresas de telecomunicações que oferecem serviço de banda larga.

“Havendo limite para o tráfego de dados, essas empresas acabariam lucrando mais. Por exemplo, a NET poderia limitar a velocidade do usuário que navegasse no Netflix, concorrente do NET NOW, priorizando seu serviço.”

Para saber mais:
1) Leia, no Canaltech, Fim da neutralidade de rede nos EUA é ameaça ao Marco Civil brasileiro. O texto fala dos interesses das empresas de telecomunicação brasileiras e o que pode ser feito pelo governo para que a Neutralidade caia no Brasil.
2) Leia, no Jota, Neutralidade da rede e Internet das Coisas no Brasil: uma relação harmônica. O texto faz uma relação bastante detalhada entre a Neutralidade e o desenvolvimento de IoT no Brasil.

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