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Verbete Draft: o que é Nota Fiscal 4.0

- 22 de agosto de 2018
Do papel a uma versão com protocolos de segurança mais rígidos e maior fiscalização: chegamos à NF-e 4.0.

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

NOTA FISCAL 4.0

O que acham que é: Nota Fiscal apenas para compras online.

O que realmente é: Nota Fiscal 4.0, ou apenas NF-e 4.0, é a mais nova versão da nota fiscal eletrônica e substitui, com uma série de alterações, a versão anterior (chamada Nota Fiscal 3.10). Dentre as mudanças importantes no conteúdo estão:

– Um campo específico para indicação do local da compra: online, loja física, ambulante etc;
– Campos para informações que possibilitam rastrear produtos sujeitos a regulações sanitárias como alimentos, bebidas e medicamentos;
– Indicação do meio de pagamento (cheque, cartão, dinheiro etc), o que torna as informações mais claras.

Segundo Cláudio Carvajal, coordenador acadêmico dos cursos de Administração e de Gestão de TI da FIAP, outra mudança foi a atualização dos protocolos de segurança da informação. Além disso, a interface está mais amigável, intuitiva e acrescenta novas funcionalidades para atender demandas que os sistemas anteriores não contemplavam.

Quem inventou: A Receita Federal.

Quando foi inventada: A NF-e 4.0 passou a ser obrigatória a partir de 2 de agosto deste ano.

Para que serve: A atualização da NF-e para a versão 4.0 foi feita para melhorar o processo de fiscalização do Estado e ser mais prática para as empresas emissoras. Carvajal diz que há melhorias para as empresas como, por exemplo, a possibilidade de registar o valor do troco em caso de pagamento em dinheiro, algo que não havia na versão anterior. “Já o Estado terá maior poder de fiscalização sobre as empresas com uma base de dados aumentada, o que permitirá análises tributárias mais precisas e o ajuste de seu planejamento tributário a médio e longo prazo.”

Quem usa: A NF-e 4.0, assim como suas versões anteriores (ou seja, desde a nota fiscal de papel), é obrigatória para transações de vendas de produtos ou serviços.

Efeitos colaterais: Impossibilidade na emissão por falta de adequação, investimentos em tecnologia e pessoal. De acordo com Sidney Zynger, diretor de marketing do Bling, sistema de gestão empresarial, a atualização foi disponibilizada desde o ano passado, mas muitos empreendedores deixaram para se familiarizar com o sistema na última hora. “Segundo uma pesquisa feita pelo Sistema Público de Escrituração Digital, em julho deste ano, 49% das empresas ainda não tinham se adequado à essa nova norma. O dado é preocupante, pois quem não estiver utilizando um emissor atualizado não conseguirá emitir notas, sujeitando-se a multas e punições do fisco”, diz Zynger. Carvajal afirma que o período de adaptação exige um esforço das empresas para adequar seus processos às novas exigências “Isso pode acarretar custos com capacitação de pessoas e até investimentos em tecnologia por parte das empresas em um momento em que a economia não está favorável.”

Quem é contra: Não há.

Para saber mais:
1) O Sebrae tem tutorial e vídeos para quem está com dificuldade de emitir a Nota fiscal 4.0.

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