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Verbete Draft: o que são Smart Contracts

- 28 de junho de 2017
Não está longe o dia em que não será mais preciso uma testemunha para firmar contratos. Na verdade, isso já é possível. Nos Smart Contracts a tecnologia Blockchain funciona como "fiadora" dos acordos (imagem: reprodução CoinDesk).
Não está longe o dia em que não será mais preciso uma testemunha para firmar contratos. Na verdade, isso já é possível. Nos Smart Contracts a tecnologia Blockchain funciona como "fiadora" dos acordos (imagem: reprodução CoinDesk).

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

SMART CONTRACTS

O que acham que é: Contratos tradicionais oferecidos online.

O que realmente é: Smart Contracts (ou Contratos Inteligentes, em português) são programas de computador que controlam transações entre partes acordantes sem a presença de um intermediário. Assim como em contratos tradicionais, há regras e penalidades definidas, mas nos Smart Contracts elas são automaticamente cumpridas. Resumidamente, os Smart Contracts são uma forma tecnológica de se fazer um contrato de forma extremamente confiável e autoexecutável.

A principal característica dos Smart Contracts é que eles são armazenados em Blockchain (tecnologia de registro público de todas as transações feitas em criptomoedas, como o Bitcoin, como um banco de dados), que é altamente segura e imutável. Segundo o TechTarget, por trabalharem com a Blockchain, os Smart Contracts têm potencial de automatização e disrupção em muitas indústrias.

Júlio Monteiro, mestre em engenharia elétrica pela Escola Politécnica da USP que atua nos mercados de TI e financeiro, afirma que esses contratos permitem a transferência de valores, propriedades, ações etc. sem que haja conflito ou a necessidade de um intermediário. “Isso é possível porque independem de seres humanos para serem cumpridos ou executados.”

Quem inventou: O cientista da computação americano Nick Szabo. Ele é responsável, também, pela invenção da moeda virtual Bit Gold, criada em 1998, dez anos antes da Bitcoin. Há rumores de que Szabo seja, na verdade, o próprio inventor da Bitcoin, que é atribuída pelo mercado a um anônimo conhecido como Satoshi Nakamoto. Szabo nega.

Quando foi inventado: Em 1994. Segundo Cláudio Carvajal, coordenador dos curso de Administração da FIAP, Szabo criou os Smart Contracts para definir o conjunto de práticas utilizadas nos projetos de protocolos para o comércio eletrônico. “Especificamente para desconhecidos firmarem acordos entre si na internet”, diz ele.

Para que serve: Formalização de transações (como transferência de valores e produtos) pela internet entre partes desconhecidas sem que haja a necessidade de uma pessoa ou empresa para suprir o elo de confiança. É como se um cartório dispensasse o tabelião ou, indo mais além na comparação, como se a tecnologia criptografada da Blockchain fizesse este papel de “dar fé” a um acordo entre partes.

Monteiro diz que um exemplo de uso de Smart Contracts é na locação de carros com cobrança por hora (a startup BlockchainFirst colocou na rua um protótipo de Car Wallet, este ano na Alemanha). Se o contrato tentar cobrar a conta de um locatário sem fundo, o carro é automaticamente bloqueado. “Outro exemplo, mais radical, é uma empresa que tem todo o seu contrato social nessa plataforma, onde os salários dos funcionários e proventos dos acionistas são pagos por meio de Smart Contracts”, afirma Monteiro.

Carvajal diz que o benefício dos Smart Contracts é, principalmente, a dispensa do intermediário: “Nos contratos tradicionais essas pessoas atuam para aumentar a credibilidade que os termos estabelecidos sejam cumpridos, como instituições jurídicas, governamentais ou financeiras”.

Quem usa: A IBM e a B3 (antiga BM&F BOVESPA) são dois exemplos. Na B3, a tecnologia começou a ser testada este mês. De acordo com Monteiro, todos os negócios online que já usam criptomoedas como o Bitcoin, 15% dos bancos e outras instituições financeiras mundiais têm projetos ligados à tecnologia de Smart Contracts. “É uma tecnologia que tem potencial de mudar drasticamente nosso modo de vida, podendo ser usada por todo tipo de empresa ou negócio na internet.”

Qualquer um pode utilizar Smart Contracts. Basta entrar em um site ou baixar um aplicativo que ofereça o serviço (o site Venture Radar traz uma lista com as principais empresas de Smart Contracts). “A tecnologia que está na sua infância mas, se pegar, certamente será muito mais natural usar Smart Contracts do que contratos tracicionais”, diz Monteiro.

Efeitos colaterais: Lentidão no processamento de dados de um contrato (dezenas de segundos, o que, para o mundo dos negócios digitais, é bastante tempo), já que a tecnologia é muito nova; bugs de conserto demorado na linguagem de programação na qual o contrato é escrito. “Outro ponto é que, como o Smart Contract é automático, nada pode impedi-lo de rodar, mesmo que um incidente externo aconteça com uma das partes. Neste caso, um contrato tradicional seria cancelado em um tribunal”, afirma Monteiro.

Carvajal diz que um dos grandes desafios do desenvolvimento e da difusão dos Smart Contracts é garantir que as contratações estejam dentro da legislação vigente, nacional e internacional. “A dúvida é: caso haja algum descumprimento entre os termos acordados, ainda que haja parâmetros acordados previamente e registrados no Blockchain, como seria a discussão jurídica posterior? Há uma grande necessidade de amadurecimento jurídico quanto à utilização dos Smart Contracts antes da difusão dessa tecnologia, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.”

Quem é contra: Por ser ainda incipiente, a tecnologia dos Smart Contracts não encontra movimentos contrários à sua aplicação. Isso não significa, porém, que todo o mercado (empresas, governos, advogados etc.) que se baseia ou utiliza contratos, não esteja de olho nela. Monteiro conta que, por seu grande poder transformador, os Smart Contracts provocam um certo medo em instituições financeiras, escritórios de advocacia e até mesmo órgãos governamentais corruptos. “Eles podem perder regalias caso essa tecnologia deslanche, pela transparência e ausência da necessidade de um “corretor.”

Para saber mais:
1) Leia, na Fast Company, What Are Smart Contracts? Cryptocurrency’s Killer App. O texto defende que dar aos computadores controle sobre contratos faz com que negócios sejam mais eficientes e o sistema legal mais justo.
2) Leia, na PCMag, Blockchain in 2017: The Year of Smart Contracts. O texto é sobre o primeiro simpósio sobre Smart Contracts, organizado pela Microsoft, no fim do ano passado.
3) Assista, no YouTube, ao vídeo Simple introduction to smart contracts on a blockchain, em que o tema é explicado por meio de desenhos em cerca de cinco minutos (é uma introdução, mas vale a pena).

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