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Verbete Draft: o que é Plano Nacional da Internet das Coisas

- 24 de julho de 2019
O agronegócio brasileiro já faz grande uso de automação e da IoT. Com o Plano, o objetivo é expandir a tecnologia para outros setores.

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

PLANO NACIONAL DA INTERNET DAS COISAS

O que acham que é: O mesmo que AIoT.

O que realmente é: Plano Nacional da Internet das Coisas é um decreto presidencial (nº 9.854/2019) com a finalidade de implementar e desenvolver a Internet das Coisas no País, com base na livre concorrência e na livre circulação de dados, observadas as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.

A definição acima é quase a transcrição literal do texto do primeiro artigo do decreto (apenas com a correção de um erro gramatical). Já no segundo (há sete, que se desdobram em diversos incisos e parágrafos), encontra-se a conceituação detalhada de IoT, também observada no Marco Legal das Startups e algo bastante importante em se tratando de práticas e tecnologias relativamente novas e disruptivas.

Dessa forma, e oficialmente, IoT é a “infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

De acordo com Henrique Poyatos, coordenador acadêmico da FIAP, o Plano tem objetivos claros no fomento do uso da IoT, com temas que integrarão um plano de ação. “No decreto estipula-se a criação da chamada Câmara de Gestão, responsável por monitorar e avaliar iniciativas de implementação, promoção e fomento de parcerias e ainda por promover a discussão com órgãos e entidades públicas e por apoiar e estimular o uso dessa tecnologia.”

A Câmara de Gestão será formada por representantes de cinco ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (que a presidirá); Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde e também Desenvolvimento Regional.

Origem: Surgiu de uma chamada pública (feita no governo Temer) para o estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, promovido há cerca de três anos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e conduzido por um consórcio formado entre a consultoria McKinsey & Company, o CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) e o escritório Pereira Neto Macedo Advogados.

O objetivo do estudo, feito ao longo dos anos de 2017 e 2018 foi mapear os principais desafios tecnológicos, jurídicos e regulatórios relacionados ao desenvolvimento da IoT  no Brasil.

Publicação: O decreto foi publicado dia 25 de junho deste ano no Diário Oficial da União.

Para que serve: Os objetivos do Plano estão elencados em cinco incisos do terceiro parágrafo. São eles:

— Melhoria da qualidade de vida das pessoas e promoção dos ganhos de eficiência nos serviços por meio da implementação de soluções de IoT;

— Promoção da capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de Internet das Coisas e geração de empregos na economia digital;

— Incremento da produtividade e fomento da competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação no setor;

— Busca de parcerias com os setores público e privado para a implementação da Internet das Coisas;

— Aumento da integração do Brasil no cenário internacional por meio da participação em fóruns de padronização, cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento, inovação e internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no país.

Áreas de atuação: Os ministérios escolhidos para designar os membros que formarão o Comitê de Gestão dão ideia das áreas que o Plano abarcará, embora não signifique que a Indústria, especificamente a 4.0, fique de fora dos benefícios do Plano.

Poyatos diz que o agronegócio brasileiro já faz grande uso de automação e internet da coisas (como as estufas inteligentes, por exemplo) e que o Plano pode encorajar a expansão de soluções para produtos menores. “Já na área da saúde, a tecnologia se aplica a dispositivos vestíveis de monitoramento cardíaco, mensuração de glicose no sangue e marca-passos com conectividade, entre outros.”

Pontos negativos: Falta de definição da forma de tributação da IoT e se os equipamentos utilizados na tecnologia serão enquadrados como dispositivos de telecomunicação ou sistemas de comunicação máquina a máquina são duas falhas apontadas por Poyatos. Uma terceira, segundo o professor, é não haver informações sobre algum tipo de fomento por linhas de crédito, como as do BNDES. “São questões que talvez sejam esclarecidas no futuro pela Câmara de Gestão”, afirma.

Em artigo publicado em sua coluna na Folha de S.Paulo (link em no item Para saber mais), Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, diz que a Câmara de Gestão deveria ser formada de maneira permanente por representantes de diversos setores da sociedade, incluindo o setor privado e a comunidade científica. “O setor público sozinho pode fazer muito pouco em processos complexos de implementação tecnológica, como é o caso da IoT.”

Para saber mais:
1) Leia, na Folha de S.Paulo, Aprovado o plano de internet das coisas, artigo de Ronaldo Lemos.

2) Leia, no Jota, Plano Nacional de Internet das Coisas: mais um passo para o desenvolvimento da IoT no Brasil.

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