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Verbete Draft: o que é Splinternet

- 4 de setembro de 2019
A Splinternet implementa leis e nega o acesso a conteúdos na web que vão contra os costumes e interesses políticos locais.

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

SPLINTERNET

O que acham que é: O nome de um jogo de videogame.

O que realmente é: Splinternet, termo em inglês formado pela junção da palavras splinter (“fragmentação”, na acepção do contexto) e internet, é a prática de controle e regulação da World Wide Web adotada por países e regiões dentro de seu próprio território.

A tradução literal também funciona: Splinternet é a fragmentação da internet, ou, ainda, a balcanização do ciberespaço. Em vez de global, como foi concebida, a internet passa a funcionar de forma regionalizada.

A prática não é nova (leia o item “Histórico”), mas vem se intensificando com o aumento do autoritarismo e do nacionalismo no mundo, o que se traduz, logicamente, por censura. Mas governos democráticos e grandes corporações de tecnologia (os gigantes de sempre) também têm sua participação nesse fracionamento. Basta pensar em duas outras práticas recorrentes na internet: vigilância e controle de informação.

Humberto Delgado de Sousa, coordenador do curso de Sistemas para Internet da FIAP, diz que a Splinternet implementa leis e nega o acesso a conteúdos que vão contra os costumes e interesses políticos locais. “Isso já acontece na China, onde o Estado controla o que pode ser acessado dentro de seu território.”

Em The ‘splinternet’ is already here, texto publicado em março deste ano, o TechCrunch diz que a Splinternet é uma realidade perigosa. E segue: “Com o futuro da World Wide Web em jogo, governos e defensores de uma internet livre e aberta têm a obrigação de conter a maré de regimes autoritários que isolam a web para controlar informações e suas populações.”

The World May Be Headed for a Fragmented ‘Splinternet’, publicado na Wired em 2017, puxa outros fios para abordar o problema da Splinternet. Começa citando exemplos de decisões tomadas por tribunais na Europa para a remoção de conteúdo (do Facebook e do Google) de discursos de ódio, produtos piratas e ofensas a um partido político. Menciona, ainda, um caso de Direito ao Esquecimento (direito que uma pessoa tem de requerer à Justiça que determinadas informações sobre si sejam apagadas ou desindexadas da internet).

Em seguida, o texto diz que a tendência dos tribunais de aplicar leis específicas a determinados países em todo o mundo pode mudar radicalmente o que é permitido estar na internet, estabelecendo um precedente preocupante. E pergunta: “O que acontece com a internet global quando países com culturas diferentes têm definições bastante divergentes do que é aceitável no discurso online? O que acontece quando a ideia de discurso aceitável de um país entra em conflito com a ideia de discurso de ódio de outro país?” Segundo a publicação, especialistas temem que o maior risco seja toda a internet se ver obrigada a comportar-se com as mais estritas limitações legais.

Histórico: A fragmentação da World Wide Web vem acontecendo gradualmente há muitos anos, quase a partir de sua criação, por Tim Berners-Lee, em 1996.

Em  2011, a New Scientist publicou o texto Welcome to the age of the splinternet, em que nominava e contextualizava o efeito já forte na época. Segundo a publicação (que ainda é atual), a China e a Coreia do Norte seriam, os países mais bem-sucedidos em desmontar o caráter aberto, confiável e descentralizado da criação de Berner-Lee. Ainda assim, apontavam que países menos restritivos, como a Coreia do Sul, também fracionavam a experiência da web de seus cidadãos ao restringir sites “socialmente prejudiciais”. Leia sobre o cenário hoje nos itens “Países envolvidos” e “Corporações”, mais abaixo.

Também em 2011, no mês de junho, a ONU declarou o acesso livre à internet um direito fundamental humano. A partir de 2012, um think tank na França, chamado Internet & Jurisdiction, passou a documentar casos de problemas jurisdicionais online criados por governos e tribunais. Mais de mil casos depois, em 2016, o grupo organizou em Paris uma conferência internacional dedicada a encontrar maneiras para que os países coordenassem as políticas da internet.

No mesmo ano, o pesquisador e consultor americano Scott Malcomson (que é também ex-repórter e ex-funcionário do governo dos EUA) lançou o livro Splinternet – How geopolitics and commerce arte fragmenting the World Wide Web.

Países envolvidos: Dentre os países com governos que restringem ou censuram acesso ou conteúdo, em maior ou menor grau, estão Arábia Saudita, China, Cuba, Iêmen, Irã, Rússia, Síria e Turquia.

A China quer exportar para outros países do sudeste asiático uma versão do seu  Great Firewall, combinação de ações e tecnologias legislativas para regular a internet internamente. Lá, buscas por termos como “Praça Tiananmen” e “New York Times” são bloqueados. No começo deste ano, o país impôs duas novas regras de censura, identificando 100 novas categorias de conteúdo proibido e implementando análises obrigatórias de todo o conteúdo postado em pequenas plataformas de vídeo.

Em maio, a Rússia aprovou uma lei de soberania da internet e o governo passa a ter amplos poderes sobre o que cidadãos podem acessar online.

Após um grande ataque terrorista no Sri Lanka, em março, o governo bloqueou o acesso a sites de mídia social como Facebook e YouTube.

Políticos cubanos, iranianos e turcos começaram a falar em substituir os serviços prestados pelas empresas de internet ocidentais por seus próprios produtos — mais limitados, mas fáceis de controlar.

Desde 2012, o Irã tem sua própria intranet nacional, isolada da internet. Conhecida como Halal, não é apenas um firewall que bloqueia sites que desagradam ao governo mas sim uma rede construída fisicamente (por meio de hardware de cabos, servidores e data centers) separada da web mundial.

Dentre os países de governos democráticos estão Reino Unido, restringindo cada vez mais o conteúdo do iPlayer da BBC para a população alemã e a Coreia do Sul que filtra, censura e bloqueia agências de notícias pertencentes à Coreia do Norte.

Já Alemanha, Canadá e Áustria estão sendo solicitadas a remover o conteúdo online globalmente por tribunais de outros países, como a França, que está liderando uma ação de direitos autorais da União Europeia, que muitos temem — embora seja controverso —, levará sites a banir usuários do envio de arquivos.

Consequências: Para as populações dos países de acesso restrito a consequência é óbvia — falta de informação sobre o resto do mundo, obrigatoriedade de viverem alienados, conhecendo apenas as verdades impostas por seus governos. “Essas regras podem restringir e mudar o hábito de quem tem interesse em conhecer outras culturas ou se comunicar com cidadãos de outras localidades por meio de redes sociais”, diz Souza. “A questão da globalização e da interconexão entre pessoas em todo o mundo poderão ser dificultadas.”

Souza diz que, para o governo chinês, o controle se faz necessário para que o Estado mantenha soberania dentro do seu território. “O motivo é muito contestado uma vez que traz a imposição de um ambiente controlado. Entretanto, em meio aos escândalos políticos desde o caso Snowden até os recentes episódios de “ciberespionagem” entre nações como Rússia e Inglaterra, a ideia da Splinternet pode ser argumentada como um artifício que dificulta esses tipos de vazamentos.”

Mas há também questões econômicas envolvidas. Em 2016, as autoridades comerciais dos Estados Unidos acusaram o Great Firewall da China de criar uma  barreira comercial ao dar força ao BAT, como é conhecido o trio de gigantes da tecnologia chinesa, os sites Baidu, Alibaba e Tencent.

Em entrevista para a Wired, Vivek Krishnamurthy, diretor assistente da Cyberlaw Clinic, da Harvard Law School, e especialista em governança internacional da Internet, disse que os tribunais que decidem a favor da exclusão ou desindexação de conteúdos podem levar ao risco de que qualquer coisa levemente controversa seja considerada ilegal em algum país autoritário e a internet se torne higienizada.

Um outro ponto, levantado na mesma publicação por Gus Rossi, diretor de políticas globais da organização de interesse público Public Knowledge, é muito caro aos brasileiros. Ele afirmou: “Embora os europeus se sintam confortáveis em ter o direito de serem esquecidos, os latino-americanos — que agora estão começando a ler as piores páginas de sua história recente, tentando descobrir o que realmente aconteceu em suas ditaduras militares — não querem dar aos ditadores e seus aliados o direito de excluir da internet o que fizeram.”

Corporações: O Google passou décadas tentando entrar no mercado chinês, mas teve dificuldade em coexistir com a estrita censura e coleta de dados do governo chinês, tanto que, em março de 2010, optou por retirar seus mecanismos de pesquisa e outros serviços do país. Este ano, porém, a empresa voltou ao país utilizando a Dragonfly, uma versão censurada de sua plataforma de pesquisa, que bloqueia resultados para consultas públicas confidenciais

Para saber mais:
1) Leia, no Financial Times, Europe should not be afraid of the ‘splinternet’.
2) Leia, na Fortune, The Splinternet Is Growing.
3) Leia, no The Next Web, The Splinternet is here and your company needs to be ready.
4) Leia, na The Economist, Lost it the splinternet.
5) Leia, na Fast Company, Get ready for the “splinternet”: The web might not be worldwide much longer.

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